Informativo STF 666
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Embargos de Declaração: modulação dos efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP
ADI 2797 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 17 mai 2012
- 02Direito Penal Militar;Direito Processual Penal
Competência e lugar sujeito à administração militar
HC 95471 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 mai 2012
- 03Direito Processual Penal;Direito Constitucional
Polícia militar e execução de interceptação telefônica
HC 96986 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 mai 2012
- 04Direito Penal;Direito Processual Penal
HC e necessidade de interposição de REsp
HC 108994 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 15 mai 2012
O eventual cabimento de recurso especial não constitui óbice à impetração de habeas corpus, desde que o direito-fim se identifique direta ou imediatamente com a liberdade de locomoção física do paciente.
- 05Direito Penal;Direito Processual Penal
Tráfico: causa de aumento e transporte público
HC 109538 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 15 mai 2012
- 06Direito Constitucional
Remoção de magistrado: publicidade e fundamentação de ato administrativo
MS 25747 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mai 2012
- 07Direito Constitucional
Juízes substitutos e inamovibilidade
MS 27958 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 17 mai 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.