JurisprudênciaIA

Informativo STF 669

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Coatoria e participação de menor

    HC 110425 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 5 jun 2012

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  • 02Direito Penal

    Art. 306 do CTB: condução sob efeito de álcool e prova

    HC 110905 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2012

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  • 03Direito Penal

    Desistência voluntária e quesitação

    HC 112197 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2012

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  • 04Direito Administrativo

    Concurso público: CNMP e exame psicotécnico

    MS 30822 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2012

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  • 05Direito Penal

    Lei 11.706/2008: “vacatio legis” e armas de uso restrito

    RHC 111637 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.