Informativo STF 674

Julgados desta edição

• 01Direito Penal Militar;Direito Penal;Direito Processual Penal

  Militar: publicação e marco interruptivo - 3

  HC 103686 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial
• 02Direito Penal;Direito Processual Penal

  Porte de granada: desnecessidade de apreensão e perícia

  HC 108034 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Penal

  HC substitutivo de recurso ordinário

  HC 109956 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 ago 2012

  É inadmissível impetração de habeas corpus quando cabível recurso ordinário constitucional.

  Fonte oficial
• 04Direito Processual Penal;Direito Penal

  Produção antecipada de provas e fundamentação - 1 e 2

  HC 110280 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal

  HC e suspensão de prazo prescricional

  HC 111210 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal;Direito Penal

  Ausência de intimação de defensor público e nulidade

  HC 111532 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Demora no julgamento de reclamação

  HC 111587 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 7 ago 2012

  Fonte oficial