JurisprudênciaIA

Informativo STF 676

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Princípio da insignificância e concurso de pessoas

    HC 112103 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 21 ago 2012

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  • 02Direito Penal

    Princípio da insignificância e crime ambiental

    HC 112563 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 21 ago 2012

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  • 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Anistia: deputado estadual e confisco de bens

    RE 368090 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 21 ago 2012

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  • 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Anistia: empresa extinta e não continuidade

    RMS 27359 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 21 ago 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.