JurisprudênciaIA

Informativo STF 678

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Estelionato: assistência judiciária gratuita e cobrança de honorários - 4

    HC 95058 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 4 set 2012

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  • 02Direito Tributário

    Art. 150, VI, b e c, da CF: maçonaria e imunidade tributária - 3 e 4

    RE 562351 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 4 set 2012

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  • 03Direito Penal

    Princípio da insignificância e furto em penitenciária - 3

    RHC 106731 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 4 set 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.