Informativo STF 679

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Repercussão geral: exigência de preliminar e tempestividade de recurso - 2

  ARE 663637 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 12 set 2012

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• 02Direito Penal

  Artigos 12 e 13 da Lei 6.368/76

  HC 104633 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 03Direito Penal

  HC e devolutividade de apelação - 1 e 2

  HC 108183 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 04Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Justiça militar: correição parcial e punibilidade

  HC 112148 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 05Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Sustentação oral em correição parcial e prerrogativa da DPU

  HC 112516 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 11 set 2012

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• 06Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Justiça militar: correição parcial e punibilidade

  HC 113036 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 07Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Justiça militar: civil e uso de documento falso

  HC 113477 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 08Direito Constitucional

  Justificação judicial e certidão de tempo de serviço

  MS 28829 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 11 set 2012

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• 09Direito Constitucional

  Art. 93, II, a, da CF e escolha de juiz para TRF - 9

  MS 30585 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 12 set 2012

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