Informativo STF 680
3 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Tributário
Cooperativa: imunidade tributária e IPMF
AI 740269 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 18 set 2012
- 02Direito Processual Penal
Extensão em HC e esclarecimento
HC 106272 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 set 2012
- 03Direito Penal Militar
Justiça militar e ato libidinoso
HC 109390 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 18 set 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.