Informativo STF 684

Julgados desta edição

• 01Direito Eleitoral;Direito Processual Penal

  Alteração na denúncia e prejuízo à defesa

  AP 545 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 17 out 2012

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• 02Direito Processual Penal

  HC substitutivo de recurso extraordinário e inadequação

  HC 110055 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 out 2012

  É inadmissível habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário.

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• 03Direito Processual Penal

  Art. 38 da Lei 9.605/98 e potencial ofensivo

  HC 112758 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 16 out 2012

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• 04Direito Penal

  Roubos: continuidade delitiva e quadrilha armada

  HC 113413 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 16 out 2012

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• 05Direito Penal

  Lesão corporal grave e laudo pericial

  HC 114567 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 16 out 2012

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• 06Direito Processual Penal

  Prerrogativa de foro: competência e via atrativa

  Inq 2704 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 17 out 2012

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• 07Direito Constitucional;Direito Administrativo

  TCU e anulação de contratos administrativos

  MS 26000 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 16 out 2012

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• 08Direito Processual Penal

  RHC e efeito devolutivo pleno de apelação

  RHC 110624 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 16 out 2012

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