JurisprudênciaIA

Informativo STF 686

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    HC substitutivo de recurso ordinário e adequação

    HC 114188 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 30 out 2012

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  • 02Direito Administrativo

    CNMP e revisão de ato homologatório de TAC

    MS 28028 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 30 out 2012

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  • 03Direito Administrativo

    Anistia e acumulação de aposentadoria

    MS 28700 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 out 2012

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  • 04Direito Processual Penal

    Juízo deprecado e intimação de defensor público

    RHC 106394 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 30 out 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.