JurisprudênciaIA

Informativo STF 69

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Conselho Nacional de Educação

    ADI 1397 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 abr 1997

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  • 02Direito Constitucional

    Diligências Realizadas por Juiz

    ADI 1517 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 30 abr 1997

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  • 03Direito Administrativo

    Privatização: Procedimento Licitatório

    ADI 1582 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 28 abr 1997

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  • 04Direito Constitucional

    Vício de Iniciativa

    ADI 1594 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 30 abr 1997

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  • 05Direito Constitucional

    Planos de Saúde e Competência Legislativa

    ADI 1595 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 30 abr 1997

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  • 06Direito Processual Penal

    Individualização da Pena

    HC 74199 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Segunda Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 07Direito Penal;Direito Processual Penal

    Habeas Corpus de Ofício

    HC 74362 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 08Direito Processual Penal

    Regime de Cumprimento da Pena

    HC 74896 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 09Direito Penal;Direito Processual Penal

    Cerceamento de Defesa

    HC 74970 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 10Direito Processual Penal

    Suspensão do Processo

    HC 75200 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 11Direito Constitucional

    Ilegitimidade Ativa de Partido Político

    MS 22764 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 28 abr 1997

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  • 12Direito Constitucional

    Recurso Extraordinário e Sentença Estrangeira

    RE 187310 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 29 abr 1997

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  • 13Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Malversação de Verba Pública

    RE 205773 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 29 abr 1997

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.