Informativo STF 70

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Custas Processuais e Gratificação

  ADI 1530 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 28 abr 1997

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• 02Direito Constitucional

  Adicional por Tempo de Serviço

  ADI 1586 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 7 mai 1997

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• 03Direito Constitucional

  Soldo e Salário Mínimo

  AI 190496 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 6 abr 1997

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• 04Direito Processual Penal

  Falso Advogado

  HC 73824 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 6 abr 1997

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• 05Direito Penal

  Supressão de Documento: Caracterização

  HC 75078 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 6 mai 1997

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• 06Direito Constitucional

  CPI dos Títulos Públicos

  HC 75232 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 mai 1997

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• 07Direito Constitucional

  Rejeição de Veto: Norma Aplicável

  RE 134584 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 6 abr 1997

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• 08Direito Tributário

  Isenção Onerosa e Direito Adquirido

  RE 148453 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 6 mai 1997

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• 09Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Provimento de Cargo de Professor Titular

  RE 153371 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 6 mai 1997

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• 10Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Lei de Anistia: Inaplicabilidade

  RMS 22717 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 6 mai 1997

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• 11Direito Constitucional

  Homologação de Sentença Estrangeira

  SEC 4535 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 9 mai 1997

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