JurisprudênciaIA

Informativo STF 690

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Dosimetria: agravante e fundamentação inidônea

    HC 112309 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 27 nov 2012

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  • 02Direito Constitucional;Direito Penal Militar

    Corrupção ativa de civil contra militar e competência

    HC 113950 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 27 nov 2012

    Compete à justiça castrense processar e julgar civil denunciado pela suposta prática de crime de corrupção ativa (CPM, art. 309) perpetrado contra militar em ambiente sujeito à administração castrense.

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  • 03Direito Penal Militar

    Inércia de advogado e intimação pessoal do réu

    HC 114107 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 27 nov 2012

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  • 04Direito Constitucional

    TCU: coisa julgada e inoponibilidade

    MS 30312 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 27 nov 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.