JurisprudênciaIA

Informativo STF 691

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    ED e recolhimento prévio de multa

    AI 588831 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 dez 2012

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    HC: novo título e ausência de prejudicialidade

    HC 113457 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 4 dez 2012

    A superveniência de sentença condenatória que mantém preso o réu sob os mesmos fundamentos expostos no decreto de prisão preventiva não é causa de prejudicialidade de habeas corpus.

    Fonte oficial
  • 03Direito Administrativo

    TCU e decadência administrativa

    MS 28604 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 dez 2012

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.