JurisprudênciaIA

Informativo STF 693

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    AI e preparo de RE

    AI 479288 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2012

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  • 02Direito Processual Civil

    Controle de ato administrativo e separação dos Poderes

    AI 817564 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2012

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    AP 470/MG e pedido de vista em investigações correlatas

    AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 dez 2012

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  • 04Direito Penal

    AP 470/MG - 228 a 230

    AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 dez 2012

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  • 05Direito Penal

    Rádio comunitária clandestina e princípio da insignificância

    HC 115729 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2012

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  • 06Direito Administrativo

    Reposição ao erário: contraditório e ampla defesa

    MS 30932 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.