Informativo STF 695
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
Réu preso e comparecimento a audiência
HC 111728 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 19 fev 2013
- 02Direito Administrativo
Concurso público e conteúdo programático do edital
MS 26424 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 19 fev 2013
- 03Direito Previdenciário
Complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada e competência
RE 583050 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 19 fev 2013
Compete à justiça comum processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
- 04Direito Previdenciário
Complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada e competência
RE 586453 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 fev 2013
Compete à justiça comum processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
- 05Direito Eleitoral
Rejeição de contas de prefeito pelo tribunal de contas e ausência de decisão da câmara legislativa
RE 597362 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 21 fev 2013
- 06Direito Previdenciário
Aposentadoria: preenchimento de requisitos e direito adquirido ao melhor benefício
RE 630501 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 21 fev 2013
- 07Direito Penal
Lei 8.137/90: atribuição funcional e suspensão de débito
RHC 108822 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Primeira Turma · julgado em 19 fev 2013
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.