JurisprudênciaIA

Informativo STF 700

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Reincidência: agravamento de pena e recepção pela CF/88

    HC 94361 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 abr 2013

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  • 02Direito Administrativo

    Contraditório e laudo pericial

    MS 31835 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 2 abr 2013

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  • 03Direito Penal

    Reincidência e recepção pela CF/88

    RE 453000 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 abr 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.