Informativo STF 701

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  IR e CSLL: sociedades controladas e coligadas no exterior e medida cautelar

  AC 3141 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 abr 2013

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• 02Direito Administrativo

  Representantes de empregados: participação em conselhos e diretorias

  ADI 1229 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 03Direito Constitucional

  ADI: cancelamento de multas e competência

  ADI 2137 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 04Direito Constitucional

  Portal de finanças públicas e princípio da publicidade

  ADI 2198 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 05Direito Tributário

  IR e CSLL: lucros oriundos do exterior

  ADI 2588 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 10 abr 2013

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• 06Direito Constitucional

  Campanha Eleitoral

  ADI 2906 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 07Direito Constitucional

  ADI: parcelamento de multas e competência

  ADI 3708 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 08Direito Eleitoral

  Art. 3º, I, da EC 58/2009: Câmaras Municipais e devido processo eleitoral

  ADI 4307 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 09Direito Processual Penal Militar

  Militar: panfletos e declarações em páginas da internet

  HC 106808 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 9 abr 2013

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• 10Direito Processual Penal

  Interceptações telefônicas e teoria do juízo aparente

  HC 110496 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 9 abr 2013

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• 11Direito Processual Penal

  HC e decisão monocrática de Ministro do STJ

  HC 116114 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 9 abr 2013

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• 12Direito Administrativo

  Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei -2

  MS 25565 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 13Direito Processual Civil

  Mandado de segurança: CNJ e participação da União

  MS 25962 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 abr 2013

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• 14Direito Tributário

  IR e CSLL: disponibilidade de lucros de controlada ou coligada no exterior para controladora ou coligada no Brasil

  RE 541090 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 10 abr 2013

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• 15Direito Tributário

  ICMS e fornecimento de água encanada

  RE 607056 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 10 abr 2013

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• 16Direito Tributário

  IR e CSLL: disponibilidade de lucros de controlada ou coligada no exterior para controladora ou coligada no Brasil

  RE 611586 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 10 abr 2013

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