JurisprudênciaIA

Informativo STF 702

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal

    AC 3348 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 abr 2013

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  • 02Direito Processual Penal

    Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função

    AP 679 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 18 abr 2013

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  • 03Direito Processual Penal

    Denúncia: erro na tipificação e Lei 9.099/95

    HC 111445 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 16 abr 2013

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  • 04Direito Penal

    Crime cometido com violência e substituição de pena

    HC 114703 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 16 abr 2013

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  • 05Direito Previdenciário

    Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana

    RE 567985 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 abr 2013

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  • 06Direito Previdenciário

    Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana

    RE 580963 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 abr 2013

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  • 07Direito Constitucional

    Reclamação e revisão de decisão paradigma

    Rcl 4374 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 abr 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.