JurisprudênciaIA

Informativo STF 708

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    “Prefeito itinerante” e princípio republicano - 3

    AC 2821 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 29 mai 2013

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  • 02Direito Processual Civil

    Imprescritibilidade e ação patrimonial

    AI 819135 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2013

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  • 03Direito Processual Civil;Direito Administrativo

    RPV e correção monetária

    ARE 638195 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 29 mai 2013

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  • 04Direito Processual Penal

    Atuação de juiz e imparcialidade

    HC 95518 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 28 mai 2013

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  • 05Direito Processual Civil

    Coisa julgada e ação de cumprimento - 4

    RE 392008 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2013

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  • 06Direito Penal

    Prescrição e sentença condenatória

    RE 751394 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 28 mai 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.