JurisprudênciaIA

Informativo STF 715

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Conflito de competência e crimes conexos

    HC 114689 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 13 ago 2013

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  • 02Direito Penal Militar

    Competência: policiamento de trânsito e delito praticado por civil contra militar

    HC 115671 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2013

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  • 03Direito Penal

    Extinção da punibilidade e pagamento integral de débito

    HC 116828 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2013

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  • 04Direito Processual Penal

    Competência e crime plurilocal

    RHC 116200 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2013

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  • 05Direito Penal

    Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

    RHC 116371 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 13 ago 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.