Informativo STF 716

Julgados desta edição

• 01Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 10

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 02Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 11

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 03Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 13

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 04Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 15

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 05Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 17

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 06Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 18

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 07Direito Penal

  AP 470/MG: embargos de declaração - 19

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 21 ago 2013

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• 08Direito Internacional;Direito Penal

  Extradição e constituição de crédito tributário

  Ext 1222 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 20 ago 2013

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• 09Direito Penal

  Sentença de pronúncia: contradição e qualificadora

  HC 107199 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 ago 2013

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• 10Direito Processual Penal

  Competência: justiça federal e desclassificação de crime

  HC 113845 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Segunda Turma · julgado em 20 ago 2013

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• 11Direito Penal

  “Bis in idem” e tabela para majorar pena

  RHC 116676 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 20 ago 2013

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