JurisprudênciaIA

Informativo STF 717

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Indiciamento por magistrado

    HC 115015 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 27 ago 2013

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  • 02Direito Penal

    Princípio da insignificância e reincidência

    RHC 113773 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 27 ago 2013

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  • 03Direito Processual Penal

    HC: tipificação e reexame fático-probatório

    RHC 116672 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 27 ago 2013

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  • 04Direito Processual Penal

    Conflito de competência e delito mais grave

    RHC 116712 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 27 ago 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.