Informativo STF 718
12 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 set 2013
- 02Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2013
- 03Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2013
- 04Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2013
- 05Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 set 2013
- 06Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 set 2013
- 07Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 set 2013
- 08Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos de declaração
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 set 2013
- 09Direito Penal
HC e abertura de inquérito judicial
HC 111095 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 3 set 2013
- 10Direito Processual Penal
Transferência para presídio federal de segurança máxima e prévia oitiva de preso
HC 115539 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 3 set 2013
A transferência de preso para presídio federal de segurança máxima sem a sua prévia oitiva, desde que fundamentada em fatos caracterizadores de situação emergencial, não configura ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.
- 11Direito Processual Penal;Direito Penal
Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e dosimetria da pena
HC 115979 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 3 set 2013
- 12Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concurso público: impossibilidade de participação de mulheres e isonomia
RE 528684 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 3 set 2013
A imposição de discrímen de gênero para fins de participação em concurso público somente é compatível com a Constituição nos excepcionais casos em que demonstradas a fundamentação proporcional e a legalidade da imposição, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.