JurisprudênciaIA

Informativo STF 72

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    TRT e Reajuste de Vencimentos

    ADI 1603 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 21 mai 1997

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  • 02Direito Constitucional

    Ação Originária: Cabimento

    AO 313 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 03Direito Processual Penal

    Exame de Prova

    HC 74085 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 04Direito Processual Penal

    Dependência Toxicológica

    HC 74902 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 05Direito Penal

    Concessão de Indulto: Indeferimento

    HC 74936 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 06Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva: Insubsistência

    HC 75148 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 07Direito Processual Penal Militar

    Aplicação da Lei 9.099/95 e Justiça Militar

    RHC 74547 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 20 mai 1997

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  • 08Direito Administrativo

    Multa Indevida: Restituição

    RMS 22739 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 20 mai 1997

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.