Informativo STF 720
6 julgados
Julgados desta edição
- 02Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos infringentes e admissibilidade - 16, 17, 18 e 20
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 18 set 2013
- 03Direito Processual Penal
AP 470/MG: embargos infringentes e admissibilidade - 16, 17, 18 e 19
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 18 set 2013
- 04Direito Administrativo
Anistia e registro de aposentadoria - 2
MS 25916 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 set 2013
- 05Direito Tributário
Art. 150, VI, c, da CF: ITBI e finalidades essenciais - 1
RE 470520 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 17 set 2013
A destinação do imóvel às finalidades essenciais da entidade deve ser pressuposta no caso do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, sob pena de não haver imunidade para esse tributo
- 06Direito Administrativo
Concurso: criação de cargos e não instalação do órgão
RE 748105 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 set 2013
O fato de haver o esgotamento do prazo de validade do concurso antes da instalação do órgão a que vinculadas vagas obstaculiza o reconhecimento do direito do candidato à nomeação.
- 07Direito Penal
“Abolitio criminis” e prorrogação de prazo para registro de arma
RE 768494 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 19 set 2013
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.