Informativo STF 721
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Monetário
Sistema monetário e lei estadual
ADPF 174 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 26 set 2013
- 02Direito Processual Civil
ED e conversão em AgR
ARE 749715 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 24 set 2013
- 03Direito Penal;Direito Processual Penal
HC em crime ambiental e reexame de fatos
HC 105908 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 24 set 2013
- 04Direito Constitucional;Direito Penal
HC: cabimento e organização criminosa
HC 108715 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 set 2013
- 05Direito Monetário
Conversão monetária: competência e irredutibilidade de vencimentos
RE 561836 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 26 set 2013
- 06Direito Constitucional;Direito Administrativo
Gratificação de desempenho a ativos e inativos
RE 631389 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 2013
Os servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS têm direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, prevista na Lei 11.357/2006, em percentual igual ao dos servidores ativos, até a implantação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho.
- 07Direito Penal
“Mula” e aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
RHC 118008 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 24 set 2013
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.