JurisprudênciaIA

Informativo STF 722

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    HC: chefe da Interpol e competência

    HC 119056 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 3 nov 2013

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  • 02Direito Penal

    Art. 25 da LCP e não recepção pela CF/88

    RE 583523 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 out 2013

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  • 03Direito Administrativo

    ED: repercussão geral e art. 543-B do CPC

    RE 607607 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 2 out 2013

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  • 04Direito Penal

    Art. 25 da LCP e não recepção pela CF/88

    RE 755565 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 out 2013

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  • 05Direito Penal

    Concussão: elementar do tipo e ganho fácil

    RHC 117488 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 1 out 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.