Informativo STF 723
4 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Internacional
Extradição e art. 89 do Estatuto do Estrangeiro
Ext 1232 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 8 out 2013
- 02Direito Processual Penal
Videoconferência e entrevista reservada com defensor - 4
HC 104603 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 8 out 2013
- 03Direito Administrativo;Direito Previdenciário
Aposentadoria e reestruturação de carreira
RE 606199 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 9 out 2013
- 04Direito Processual Civil
Provimento de ED e submissão de RE ao Plenário Virtual
RE 612686 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 8 out 2013
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.