JurisprudênciaIA

Informativo STF 724

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Comunicação e pedido de desentranhamento

    Cm 58 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 out 2013

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  • 02Direito Penal

    Culpabilidade e alegação de inconstitucionalidade

    HC 105674 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 out 2013

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  • 03Direito Processual Penal

    Ação penal pública e preparo

    HC 116840 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 15 out 2013

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  • 04Direito Tributário

    Taxa e número de empregados - 1 e 2

    RE 554951 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 15 out 2013

    O número de empregados não pode ser utilizado como base de cálculo para a cobrança da taxa de localização e funcionamento de estabelecimento industrial e comercial.

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  • 05Direito Tributário

    ED e contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física

    RE 596177 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 17 out 2013

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  • 06Direito Previdenciário

    Revisão de benefício previdenciário e prazo decadencial - 1 a 4

    RE 626489 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 16 out 2013

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  • 07Direito Administrativo

    Mandado de segurança e autoridade competente

    RMS 32004 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 15 out 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.