JurisprudênciaIA

Informativo STF 730

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Complementação de precatório e citação da Fazenda Pública

    AI 646081 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 26 nov 2013

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  • 02Direito Processual Civil

    ED e expressões injuriosas ao advogado

    AI 798188 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 26 nov 2013

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  • 03Direito Processual Penal

    Custódia cautelar e fundamentação inidônea

    HC 119095 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 nov 2013

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  • 04Direito Processual Penal

    Passaporte estrangeiro falso: competência e processamento de recurso extraordinário

    RE 632534 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 26 nov 2013

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  • 05Direito Processual Penal

    Passaporte estrangeiro falso: competência e processamento de recurso extraordinário

    RE 686241 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 26 nov 2013

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.