Informativo STF 731

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  AP 470/MG e cabimento de embargos infringentes

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 dez 2013

  Fonte oficial
• 02Direito Penal

  ED: extinção de punibilidade pelo pagamento integral de débito e prescrição retroativa

  AP 516 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 5 dez 2013

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Penal Militar

  Justiça militar: deserção em tempo de paz e “sursis”

  HC 113857 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 5 dez 2013

  Fonte oficial
• 04Direito Processual Penal

  Remição e cálculo da pena

  HC 114393 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 3 dez 2013

  Fonte oficial
• 05Direito Penal

  Homicídio culposo: inobservância do dever de cuidado e “bis in idem”

  HC 117599 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 3 dez 2013

  Fonte oficial
• 06Direito Administrativo

  Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos

  MS 28209 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 4 dez 2013

  Fonte oficial
• 07Direito Administrativo

  Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos

  MS 28330 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 4 dez 2013

  Fonte oficial
• 08Direito Administrativo

  Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos

  MS 28375 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 4 dez 2013

  Fonte oficial
• 09Direito Administrativo

  Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos

  MS 28477 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 4 dez 2013

  Fonte oficial
• 10Direito Administrativo

  Processo licitatório: punição e proporcionalidade

  RMS 31972 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 3 dez 2013

  Fonte oficial