JurisprudênciaIA

Informativo STF 732

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Licença médica e dispensa

    AI 759882 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 dez 2013

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  • 02Direito Processual Penal Militar

    Crime praticado por civil e competência da justiça militar

    HC 113128 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 10 dez 2013

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  • 03Direito Processual Penal

    Falta grave e não retorno a prisão

    HC 115279 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 dez 2013

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  • 04Direito Processual Penal

    Protesto por novo júri e “tempus regit actum”

    RE 752988 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 10 dez 2013

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  • 05Direito Administrativo

    Processo administrativo: contraditório e ampla defesa

    RMS 31661 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 10 dez 2013

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.