Informativo STF 736

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI: ex-deputados estaduais e prejudicialidade

  ADI 119 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e competência estadual

  ADI 144 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 03Direito Constitucional

  ADI: auto-organização de Estado-membro e separação de Poderes

  ADI 179 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e disponibilidade remunerada de servidores públicos

  ADI 239 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI: vinculação de vencimentos de servidores públicos e piso salarial profissional

  ADI 290 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 06Direito Constitucional;Direito Tributário

  Zona Franca de Manaus e isenção de ICMS

  ADI 310 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 07Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e competência estadual

  ADI 318 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 08Direito Constitucional

  ADI: remuneração de magistrados e de servidores públicos estaduais do Poder Judiciário

  ADI 509 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 09Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI: vinculação de vencimentos de servidores públicos e piso salarial profissional

  ADI 668 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 10Direito Tributário

  Crédito de ICMS: transferência

  ADI 1894 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 11Direito Processual Penal

  Ausência de casa de albergado e prisão domiciliar

  HC 113334 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 18 fev 2014

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• 12Direito Processual Penal

  Ação penal originária no STJ e citação

  HC 116653 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2014

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• 13Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Concurso público e cláusula de barreira

  RE 635739 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 fev 2014

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• 14Direito Administrativo

  Contrato de adesão para exploração portuária e alteração unilateral

  RMS 24286 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2014

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