Informativo STF 739

Julgados desta edição

• 01Direito Financeiro

  Precatórios e vinculação de receita

  ADI 584 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 mar 2014

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• 02Direito Constitucional

  Jurisdição e matéria infraconstitucional - 3

  AI 633834 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 18 mar 2014

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• 03Direito Processual Penal

  Inteiro teor de acórdão e direito de defesa

  HC 118344 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 18 mar 2014

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• 04Direito Penal

  Princípio da insignificância: alteração de valores por portaria e execução fiscal

  HC 120620 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2014

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• 05Direito Penal

  Princípio da insignificância: alteração de valores por portaria e execução fiscal

  HC 121322 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 18 fev 2014

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• 06Direito Constitucional;Direito Administrativo

  CNMP e intimação de membros do Ministério Público

  MS 28408 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 18 mar 2014

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• 07Direito Tributário

  Contribuição sindical e fiscalização do TCU

  MS 28465 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 mar 2014

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• 08Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Concurso público: fase recursal e participação da OAB - 1 a 3

  MS 32176 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 18 mar 2014

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• 09Direito Processual Civil

  ED: juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 1 e 2

  RMS 25841 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 mar 2014

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• 10Direito Penal

  Reclamação: cabimento e Senado Federal no controle da constitucionalidade - 11 a 18

  Rcl 4335 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 20 mar 2014

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