Informativo STF 740

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  ADI: contratações por tempo determinado

  ADI 3237 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 26 mar 2014

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• 02Direito Administrativo

  ADI: contratação temporária de professor

  ADI 3247 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 26 mar 2014

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• 03Direito Administrativo

  Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos

  ADI 4876 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 26 mar 2014

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• 04Direito Processual Penal

  Ação penal: renúncia a mandato de parlamentar e competência do STF

  AP 536 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 27 mar 2014

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• 05Direito Internacional

  Pedido de reextradição e prejudicialidade

  Ext 1276 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 25 mar 2014

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• 06Direito Processual Civil

  Ação rescisória e executoriedade autônoma de julgados

  RE 666589 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 25 mar 2014

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• 07Direito Administrativo

  Cargo em comissão e provimento por pessoa fora da carreira

  RMS 29403 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 25 mar 2014

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