Informativo STF 741

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e autonomia entre Poderes

  ADI 197 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 02Direito Constitucional

  ADI e complementariedade à Constituição

  ADI 331 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 03Direito Constitucional

  ADI: chefia do Poder Executivo estadual e autorização para viagem

  ADI 775 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 04Direito Constitucional

  ADI: chefia do Poder Executivo estadual e autorização para viagem

  ADI 2453 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 05Direito Constitucional

  ADI: recebimento direto de inquérito policial e requisição de informações pelo Ministério Público

  ADI 2886 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 06Direito Constitucional

  Lei processual civil e competência legislativa

  ADI 2922 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 07Direito Constitucional

  ADI: prioridade em tramitação e competência processual

  ADI 3483 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 08Direito Constitucional;Direito Civil;Direito Processual Civil

  AR: filho adotivo e direito de suceder antes da CF/1988

  AR 1811 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 abr 2014

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• 09Direito Processual Penal

  Fiança e capacidade econômica do paciente

  HC 114731 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2014

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• 10Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Serventia extrajudicial e concurso público

  MS 26860 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 2 abr 2014

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• 11Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  ED: serventia extrajudicial e concurso público

  MS 28279 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 2 abr 2014

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• 12Direito Processual Penal

  Rito da Lei 8.038/1990 e demonstração de prejuízo

  RHC 120356 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 1 abr 2014

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