JurisprudênciaIA

Informativo STF 744

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Internacional;Direito Processual Penal;Direito Penal

    Prazo prescricional e suspensão condicional da pena

    Ext 1254 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 29 abr 2014

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  • 02Direito Penal Militar

    Procurador-Geral da Justiça Militar e manifestação exclusiva

    HC 105311 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2014

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  • 03Direito Processual Penal

    Competência da justiça comum e crime praticado por meio da internet

    HC 121283 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2014

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  • 04Direito Administrativo

    Repercussão geral com mérito julgado: retorno ao STF

    RE 593995 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 30 abr 2014

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.