Informativo STF 745

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Telecomunicações: Lei 9.295/1996

  ADI 1491 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 8 mai 2014

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Lei Geral da Copa: responsabilidade civil, auxílio especial e isenção de custas

  ADI 4976 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 7 mai 2014

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Civil

  RE interposto de representação de inconstitucionalidade e prazo em dobro

  ARE 661288 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 6 mai 2014

  Fonte oficial
• 04Direito Processual Penal

  Código Penal e prescrição de infrações disciplinares

  HC 114422 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2014

  Fonte oficial
• 05Direito Penal

  Tráfico de drogas e indulto humanitário

  HC 118213 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2014

  Fonte oficial
• 06Direito Administrativo

  Serventia extrajudicial: oitiva de titular efetivado e declaração de nulidade

  RE 336739 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 mai 2014

  Fonte oficial
• 07Direito Administrativo

  Devido processo legal e vacância de serventia

  RE 355856 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 mai 2021

  Fonte oficial