JurisprudênciaIA

Informativo STF 746

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Servidor público: acesso e provimento derivado

    ADI 351 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 mai 2014

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  • 02Direito Processual Civil

    Tutela antecipada em ação rescisória

    AR 2125 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 mai 2014

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  • 03Direito Administrativo;Direito Processual Civil

    AR: concurso público e direito adquirido à nomeação

    AR 2274 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 mai 2014

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  • 04Direito Processual Civil

    Conflito de competência e ato administrativo praticado por membro do Ministério Público Federal

    CC 7698 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 mai 2014

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  • 05Direito Processual Civil

    Associações: legitimidade processual e autorização expressa - 5

    RE 573232 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 14 mai 2014

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  • 06Direito Administrativo

    PAD: cerceamento de defesa e sanidade mental

    RMS 31858 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 13 mai 2014

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.