Informativo STF 747

Julgados desta edição

• 01Direito Eleitoral

  LC 64/1990 e investigação judicial eleitoral

  ADI 1082 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 02Direito Constitucional

  ADI: regras atinentes à perda de mandato estadual

  ADI 3200 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 03Direito Administrativo

  Autonomia dos entes federados e vinculação de subsídios

  ADI 3461 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 04Direito Constitucional

  Sessão extraordinária e pagamento de remuneração

  ADI 4587 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 05Direito Processual Penal

  ADI: inquérito policial eleitoral e autorização judicial

  ADI 5104 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 21 mai 2014

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• 06Direito Eleitoral

  LC 135/2010 e retroatividade

  ARE 790774 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 20 mai 2014

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• 07Direito Processual Penal

  Ampla defesa: citação e interrogatório no mesmo dia

  HC 98434 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2014

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• 08Direito Processual Penal

  Advocacia em causa própria e art. 191 do CPP

  HC 101021 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 20 mai 2014

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• 09Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e impetração contra órgão do STF

  HC 117091 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 10Direito Penal Militar

  Justiça militar: deserção em tempo de paz e “sursis”

  HC 119567 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 11Direito Penal

  Sonegação fiscal: reconhecimento de majorante e concurso de crimes

  HC 120587 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2014

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• 12Direito Eleitoral

  Art. 14, § 7º, da CF: morte de cônjuge e inelegibilidade

  RE 758461 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 22 mai 2014

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• 13Direito Processual Penal

  Recurso em “habeas corpus” e capacidade postulatória

  RHC 121722 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 20 mai 2014

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• 14Direito Administrativo

  Acumulação de cargo e decadência

  RMS 28497 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2014

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