JurisprudênciaIA

Informativo STF 751

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADC 33 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 02Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 4947 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 03Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 4963 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 04Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 4965 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 05Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 5020 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 06Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 5028 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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  • 07Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Redefinição de número de parlamentares

    ADI 5130 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 jun 2014

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.