Informativo STF 752

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 4947 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 02Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 4963 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 03Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 4965 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 04Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 5020 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 05Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 5028 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 06Direito Constitucional

  Redefinição de número de parlamentares

  ADI 5130 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 07Direito Constitucional

  ADI: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana

  ADI 5136 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 08Direito Processual Penal

  Trabalho externo e cumprimento mínimo de pena

  EP 2 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 25 jun 2014

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• 09Direito Constitucional

  Procurador-Geral do Estado e foro por prerrogativa de função

  HC 103803 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 1 jul 2014

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• 10Direito Penal Militar

  Processo penal militar: interrogatório e art. 400 do CPP

  HC 122673 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2014

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• 11Direito Constitucional

  Princípio da inamovibilidade e elevação de entrância de comarca

  MS 26366 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2014

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• 12Direito Constitucional

  Ato do CNJ e matéria sujeita à apreciação judicial

  MS 27650 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2014

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• 13Direito Constitucional

  CNJ: processo de revisão disciplinar e prazo de instauração

  MS 28127 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2014

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• 14Direito Constitucional

  Direito à saúde e manutenção de medicamento em estoque

  RE 429903 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2014

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• 15Direito Processual Civil

  Tempestividade de REsp em litisconsórcio não unitário

  RMS 30550 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2014

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• 16Direito Constitucional

  Reclamação e competência legislativa

  Rcl 5847 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 25 jun 2014

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