Informativo STF 753

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Pagamento de ajuda de custo em remoção a pedido de magistrado

  AO 1656 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 02Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e autodefesa técnica

  HC 122382 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 03Direito Processual Penal

  Medida de segurança: recolhimento em presídio e flagrante ilegalidade

  HC 122670 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 04Direito Penal

  Denunciação caluniosa e elemento subjetivo do tipo

  Inq 3133 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 05Direito Administrativo

  CNJ: deferimento de liminares e dispensa de interstício para remoção de magistrados

  MS 27704 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 06Direito Administrativo;Direito Constitucional

  CNJ e âmbito de atuação

  MS 30793 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 07Direito Administrativo

  Promoção por antiguidade: recusa de juiz mais antigo e quórum de deliberação

  MS 31357 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 08Direito Administrativo

  Promoção por antiguidade: recusa de juiz mais antigo e quórum de deliberação

  MS 31361 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2014

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• 09Direito Administrativo;Direito Processual Civil

  Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado”

  RE 608482 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 7 ago 2014

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• 10Direito Processual Civil

  Seguro DPVAT e legitimidade do Ministério Público

  RE 631111 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 7 ago 2014

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• 11Direito Constitucional

  Competência do STF: ato do CNJ e interesse de toda a magistratura

  Rcl 4731 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2014

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