Informativo STF 755

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Ações contra atos do CNJ e competência do STF

  ACO 2373 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 02Direito Tributário

  ADI: ICMS e isenção tributária

  ADI 429 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 03Direito Tributário

  Veículo de radiodifusão e imunidade tributária

  ADI 773 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 20 ago 2014

  A imunidade tributária no tocante a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange veículos de radiodifusão

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• 04Direito Administrativo

  ADI e adicional de férias a servidor em inatividade

  ADI 1158 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 05Direito Constitucional

  ADI e vício de iniciativa

  ADI 1381 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 06Direito Constitucional

  Nomeação de dirigentes: aprovação legislativa e fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal

  ADI 2225 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 07Direito Constitucional

  ADI e vício de iniciativa

  ADI 2300 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 08Direito Constitucional

  ADI e vício de iniciativa

  ADI 2834 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 09Direito Constitucional

  Tribunal de Contas: competências institucionais e modelo federal

  ADI 3715 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 10Direito Tributário

  Isenção de ICMS e guerra fiscal

  ADI 4276 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 11Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4954 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 12Direito Administrativo

  ADPF: vinculação de vencimentos e superveniência da EC 19/1998

  ADPF 97 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 13Direito da Criança e do Adolescente

  ECA: fotografia de atos libidinosos e causas especiais de aumento de pena

  HC 110960 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 14Direito Processual Penal Militar

  Incompetência absoluta e aproveitamento de atos processuais

  HC 121189 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 15Direito Penal

  Tráfico internacional de crianças e competência jurisdicional

  HC 121472 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 16Direito Processual Civil

  MS: admissão de “amicus curiae” e teto remuneratório em serventias extrajudiciais

  MS 29192 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 17Direito Constitucional

  Quinto constitucional: requisito constitucional da reputação ilibada e inquérito

  MS 32491 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 18Direito Administrativo

  Vantagem de caráter geral e extensão a inativos

  RE 596962 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 19Direito Administrativo

  Concurso público: direito subjetivo à nomeação e discricionariedade

  RE 607590 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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• 20Direito Administrativo

  Art. 109, § 2º, da CF e autarquias federais

  RE 627709 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 20 ago 2014

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• 21Direito Previdenciário

  Aposentadoria por invalidez com proventos integrais: doença incurável e rol taxativo

  RE 656860 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 22Direito Constitucional

  Tribunal de Contas estadual: preenchimento de vagas e separação de Poderes

  RE 717424 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 21 ago 2014

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• 23Direito Penal

  Crime de violação de direito autoral e trancamento da ação penal

  RHC 122127 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 19 ago 2014

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