Informativo STF 759

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e competência legislativa

  ADI 1499 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e extinção de contratos de serviços públicos

  ADI 1746 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 set 2014

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI e estabilidade de servidor público

  ADI 1808 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 set 2014

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• 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Emenda parlamentar e aumento de despesa

  ADI 1835 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 05Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Agência reguladora estadual e destituição de dirigentes

  ADI 1949 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 06Direito Constitucional

  ADI e competência legislativa

  ADI 1972 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 18 set 2014

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• 07Direito Constitucional

  ADI: lei estadual e vício de iniciativa

  ADI 2799 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 set 2014

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• 08Direito Constitucional;Direito Tributário

  Protocolo Confaz 21/2011: ICMS e operação interestadual não presencial

  ADI 4628 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 09Direito Constitucional;Direito Tributário

  Protocolo Confaz 21/2011: ICMS e operação interestadual não presencial

  ADI 4713 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 10Direito Penal;Direito Processual Penal

  Sonegação fiscal: reconhecimento de agravante em 2ª instância e “emendatio libelli”

  HC 123733 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 16 set 2014

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• 11Direito Penal;Direito Processual Penal

  RISTF: emenda regimental e modificação de competência

  Inq 2589 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 16 set 2014

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• 12Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Inconstitucionalidade de lei e decisão monocrática

  RE 376440 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 18 set 2014

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• 13Direito Constitucional

  Competência: sociedade de economia mista e ação penal

  RE 614115 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 16 set 2014

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• 14Direito Constitucional;Direito Tributário

  Protocolo Confaz 21/2011: ICMS e operação interestadual não presencial

  RE 680089 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 15Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Serviços sociais autônomos e exigência de concurso público

  RE 789874 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 17 set 2014

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• 16Direito Penal;Direito Processual Penal

  Dosimetria da pena: circunstâncias judiciais, pena-base e proporcionalidade

  RHC 122469 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 16 set 2014

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• 17Direito Constitucional;Direito Penal

  Tráfico de drogas: dosimetria e “bis in idem”

  RHC 122684 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 16 set 2014

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• 18Direito Constitucional

  RMS: demarcação de terra indígena e análise de requisitos

  RMS 29087 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 16 set 2014

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