Informativo STF 760

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Ato praticado pelo CNJ e competência

  ACO 1680 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Tribunal de Contas: fiscalização e acesso a documentos

  ADI 2361 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  ADI e princípios da separação de Poderes e da segurança jurídica

  ADI 2443 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 2014

  O Poder Legislativo não tem inciativa de proposição que interfira na organização de órgãos da Administração.

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  ADI e vício formal

  ADI 3075 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4093 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 06Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4423 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4951 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 08Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4955 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 09Direito Constitucional

  ADI e venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

  ADI 4956 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 10Direito Constitucional

  ADPF e atos judicial e administrativo

  ADPF 309 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 2014

  Fonte oficial
• 11Direito Constitucional

  ADPF: legislação municipal e regime de portos

  ADPF 316 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 2014

  Fonte oficial
• 12Direito Constitucional

  Ato praticado pelo CNJ e competência

  AO 1814 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 13Direito Penal

  Art. 359-D do CP e remanejamento de despesa prevista em lei orçamentária anual

  Inq 3393 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 23 set 2014

  Fonte oficial
• 14Direito Processual Penal

  Crime contra o patrimônio da União, coisa julgada formal e empate na votação

  Inq 3670 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 23 set 2014

  Fonte oficial
• 15Direito Administrativo

  Pagamento de adicionais por tempo de serviço: coisa julgada e art. 17 do ADCT

  MS 22682 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 16Direito Administrativo

  EC 41/2003: teto remuneratório e vantagens pessoais

  MS 27565 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 23 set 2014

  Fonte oficial
• 17Direito Administrativo

  Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990: licença para acompanhar cônjuge e provimento originário

  MS 28620 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 23 set 2014

  A licença para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro de que trata o § 2º do art. 84 da Lei 8.112/1990 não se aplica aos casos de provimento originário de cargo público.

  Fonte oficial
• 18Direito Tributário

  IR de pessoa física: fato gerador

  RE 183130 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 25 set 2014

  Fonte oficial
• 19Direito Constitucional

  Litisconsórcio facultativo e fracionamento de precatório

  RE 568645 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial
• 20Direito Processual Civil

  Execução e limitação temporal de sentença transitada em julgado

  RE 596663 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 set 2014

  Fonte oficial