JurisprudênciaIA

Informativo STF 76

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    Guerra Fiscal

    ADI 1587 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 19 jun 1997

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  • 02Direito Administrativo

    Opção por Nova Carreira e Concurso Público

    ADI 1591 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 19 jun 1997

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  • 03Direito Constitucional

    Regime Jurídico Único do Magistério

    ADI 1620 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 jun 1997

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  • 04Direito Processual Penal;Direito Penal

    Anulação Parcial do Júri: Validade

    HC 75029 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 17 jun 1997

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  • 05Direito Processual Penal

    Justiça Estadual e Tráfico Internacional

    HC 75173 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 17 jun 1997

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  • 06Direito Administrativo

    Reforma Agrária e Decreto Presidencial Nulo

    MS 22666 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 18 jun 1997

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  • 07Direito Administrativo

    Transporte Aéreo e Concessão

    RE 183180 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 17 set 1997

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  • 08Direito Penal;Direito Processual Penal;Direito Constitucional

    Falsificação de Documento e Justiça Federal

    RE 193940 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 17 jun 1997

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  • 09Direito Processual Civil;Direito Constitucional

    Reclamação: Descabimento

    Rcl 647 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 19 jun 1997

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.