Informativo STF 761

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo;Direito Processual Civil

  AR: concurso público, direito adquirido à nomeação e coisa julgada - 2

  AR 1685 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 out 2014

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• 02Direito Constitucional

  Competência: ajuda de custo e remoção de magistrados

  ARE 744436 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 30 set 2014

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• 03Direito Internacional

  Extradição e requisitos para concessão de pedido de extensão

  Ext 1234 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 30 set 2014

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• 04Direito Penal

  HC: reingresso ao Brasil e decreto expulsório de estrangeiro

  HC 119773 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 30 set 2014

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• 05Direito Processual Penal

  “Sursis” e requisito temporal para a concessão de indulto

  HC 123381 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 30 set 2014

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• 06Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Remarcação de terra indígena demarcada anteriormente à CF/1988

  MS 29542 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 30 set 2014

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• 07Direito Tributário

  “Leasing” e incidência de ICMS - 6

  RE 226899 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 out 2014

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• 08Direito Administrativo

  EC 41/2003: fixação de teto constitucional e irredutibilidade de vencimentos

  RE 609381 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 2 out 2014

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• 09Direito Administrativo;Direito Previdenciário

  Contagem recíproca de tempo de serviço - 3

  RE 650851 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 out 2014

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• 10Direito Constitucional

  Declaração de inconstitucionalidade por órgão fracionário e cláusula de reserva de plenário

  Rcl 17185 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 30 set 2014

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