Informativo STF 766

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI: divulgação de obras públicas e princípio da publicidade

  ADI 2444 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 02Direito Constitucional

  ADI: leis de organização administrativa e competência legislativa

  ADI 2755 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 03Direito Constitucional

  ADI: inclusão de município em região metropolitana e competência legislativa

  ADI 2803 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI: disciplina de cargos em tribunal de contas estadual e iniciativa de lei

  ADI 3223 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 05Direito Administrativo;Direito Constitucional

  ADI: servidor público e iniciativa legislativa

  ADI 3627 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 06Direito Penal

  Tráfico de entorpecentes: “mulas” e agentes de organização criminosa

  HC 124107 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2014

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• 07Direito Constitucional

  CNJ: PAD e punição de magistrado

  MS 28918 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2014

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• 08Direito Administrativo;Direito Previdenciário

  Pensão a menor sob guarda de ex-servidor

  MS 31770 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 3 nov 2014

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• 09Direito Tributário;Direito Constitucional

  Cooperativa prestadora de serviço e incidência de contribuição social

  RE 598085 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 10Direito Tributário;Direito Constitucional

  Cooperativa prestadora de serviço e incidência de contribuição social

  RE 599362 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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• 11Direito Tributário

  Prêmio assiduidade e repercussão geral

  RE 744282 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 4 nov 2014

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• 12Direito Processual Civil;Direito Processual Penal;Direito Constitucional

  Baixa imediata de RE em matéria penal e abuso do direito de recorrer

  RE 839163 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 5 nov 2014

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• 13Direito Processual Civil;Direito Constitucional

  Reclamação: execução provisória e ADC 4

  Rcl 4311 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 nov 2014

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