Informativo STF 768

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e participação de empregados em órgãos de gestão

  ADI 1167 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 02Direito Constitucional

  ADI: matéria orçamentária e competência legislativa

  ADI 2124 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  ADI: reconhecimento de responsabilidade civil do Estado e iniciativa legislativa

  ADI 2255 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 04Direito Constitucional

  ADI: órgão de segurança pública e vício de iniciativa

  ADI 2616 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 05Direito Administrativo

  ADI: servidores públicos e vinculação remuneratória

  ADI 3777 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 06Direito Administrativo

  ADPF e Plano Real - 3

  ADPF 77 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 07Direito Processual Penal

  Conselho indigenista e legitimidade penal ativa

  Inq 3862 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2014

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• 08Direito Administrativo

  TCU: fiscalização de pessoa jurídica de direito privado e “bis in idem”

  MS 26969 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2014

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• 09Direito Administrativo

  Ação civil pública e foro por prerrogativa de função - 2

  Pet 3067 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 19 nov 2014

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• 10Direito Administrativo

  Procuradores federais e férias

  RE 602381 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 20 nov 2014

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• 11Direito Processual Penal

  Foro por prerrogativa de função: duplo grau de jurisdição e prova emprestada

  RHC 122806 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2014

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